Licença nojo: o que é, quem tem direito, como o RH deve proceder

Já ouviu falar de licença nojo? O nome chama a atenção. Mas nada mais é do que um direito previsto pela legislação. Também conhecida como licença por motivo de falecimento, ela visa amparar os funcionários em momentos de luto e perda de um ente querido.

Essa licença é garantida pelo artigo 473 da CLT e assegura um período de afastamento remunerado para o trabalhador. O objetivo é permitir que o profissional possa lidar com as questões relacionadas ao falecimento de familiares próximos.

A licença nojo abrange a morte do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob a dependência econômica do colaborador. Outra razão para a medida é conceder um tempo necessário para que o funcionário possa se recuperar emocionalmente.

Além disso, o profissional precisa de tempo para resolver questões práticas relacionadas ao falecimento. Nesse contexto, é papel da organização é garantir que o colaborador tenha acesso a esse direito e proceder corretamente diante de uma solicitação de licença nojo.

O RH tem papel fundamental nesse processo. Deve orientar o colaborador sobre seus direitos, verificar a documentação necessária e assegurar o cumprimento da legislação. É importante ainda garantir um tratamento justo e respeitoso nesses momentos.

O que é licença nojo?

Licença-nojo é um direito concedido aos empregados para que possam se ausentar do trabalho por um período determinado em razão de falecimento de parentes próximos. Ela é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A licença-nojo permite que o trabalhador se afaste de suas atividades sem prejuízo salarial. Durante a licença-nojo, o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos, contados a partir do falecimento do parente.

Essa licença abrange parentes como cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós e netos, além de padrastos, madrastas e enteados. Em casos de falecimento de parentes que não sejam próximos, o empregado pode solicitar uma licença não remunerada.

Essa licença não acarreta em pagamento de salário durante o período de afastamento, mas garante a manutenção do vínculo empregatício. Após a licença, o empregado precisa apresentar algum tipo de comprovante do falecimento, como um atestado de óbito.

Além disso, a empresa pode solicitar outras documentações ou realizar algum tipo de verificação para garantir a veracidade das informações apresentadas. A licença visa oferecer suporte emocional aos empregados em momentos de luto.

Também é uma maneira de permitir que o profissional possa se dedicar à organização de cerimônias fúnebres e ao convívio familiar nesse momento difícil. Expressa compreensão e empatia com sentimentos e necessidades dos funcionários que estão passando pelo luto.

Porque a licença nojo tem esse nome?

O nome licença-nojo causa estranheza. Mas a explicação do termo está ligada à finalidade desse direito. O objetivo é permitir que os funcionários tenham tempo para lidar com questões pessoais e familiares decorrentes do falecimento de um ente querido.

Em Portugal, o termo “nojo” está ligado ao sentimento de tristeza, pesar e luto que acompanha a perda de alguém próximo. Ao ser adotado pela legislação brasileira, na CLT, esse direito trabalhista teve seu nome original mantido.

Esse direito é conhecido por diferentes nomes em outros países. Por exemplo, ela é “bereavement leave” em inglês, “congé de deuil” em francês e “licencia por duelo” em espanhol. Em todos esses casos, o termo pode ser traduzido como “licença de luto”.

O que diz a CLT sobre falecimento de parentes

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece algumas disposições sobre o falecimento de parentes e as licenças concedidas aos trabalhadores nesses casos.

Esse tema é tratado no artigo 473 da CLT, como pode ser visto a seguir.

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo de salário por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.

Essa licença remunerada permite que o trabalhador tenha o tempo necessário para cuidar das questões ligadas ao falecimento e lidar com o luto. Essa licença é um direito garantido por lei e não pode ser negado ao empregado em uma situação de perda familiar.

Quem tem direito à licença nojo?

A CLT estabelece que os profissionais têm direito à licença nojo em caso de falecimento de parentes próximos. Essa medida visa proporcionar apoio no período de luto, permitindo que as pessoas tenham tempo para lidar com questões relacionadas ao falecimento.

Essa proteção legal busca amparar os trabalhadores em momentos delicados, garantindo que as organizações ofereçam suporte emocional durante o processo de luto. A licença assegura que os funcionários possam se afastar temporariamente das atividades.

Tal afastamento acontecer sem qualquer prejuízo salarial, para que os profissionais possam cuidar dos trâmites necessários e lidar com o impacto emocional da perda. Negar esse direito aos colaboradores pode acarretar em infrações trabalhistas.

Quantos dias de licença nojo?

Segundo a legislação, os colaboradores têm direito a uma licença nojo de até dois dias consecutivos, úteis ou não. A título apenas de comparação, em Portugal, o profissional tem cinco dias de licença em caso de falecimento do cônjuge.

A licença remunerada visa permitir que o funcionário tenha o tempo necessário para lidar com questões familiares e emocionais durante o luto. Durante esses dias, as organizações devem garantir que os colaboradores sejam liberados do trabalho, sem desconto salarial.

Essa medida visa assegurar que os funcionários tenham um tempo adequado para realizar os trâmites relacionados ao falecimento. Também permite que eles possam lidar com o processo de luto e adaptar-se à nova realidade.

Embora a legislação estabeleça um período de até dois dias, as empresas podem oferecer um tempo maior de licença como política interna. Algumas delas podem adotar prazos mais flexíveis ou permitir que os colaboradores solicitem um período adicional de afastamento.

Quando começa a contar a licença nojo?

A legislação não diz expressamente qual é o início da licença nojo, portanto esse é um tema que causa confusão. Os tribunais, porém, costumam considerar o dia seguinte ao falecimento do parente do profissional como o começo do afastamento.

As organizações devem reconhecer esse momento como o marco inicial para a concessão da licença aos funcionários. O direito visa garantir que o colaborador tenha tempo para lidar com as questões decorrentes do falecimento e para se recuperarem emocionalmente.

Diferença da licença nojo para trabalhador celetista e servidor público

A diferença da licença nojo para trabalhadores celetistas e servidores públicos está relacionada à duração do afastamento remunerado. Como vimos, para os trabalhadores regidos pela CLT, a licença nojo é de até dois dias consecutivos.

Já a licença nojo para servidores públicos pode chegar a até consecutivos oito dias, segundo a legislação. Esse período é remunerado, ou seja, não é descontado do salário do servidor, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Outra diferença é que no caso de funcionários celetistas, a licença por nojo pode ser concedida somente em casos de falecimento de parentes próximos. São parentes ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos), irmão ou cônjuge.

Já para os servidores públicos, a legislação abrange um leque maior de parentes que podem dar direito à licença nojo. Segundo a lei, isso inclui pais, madrasta ou padrasto, irmãos, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, cônjuges e companheiros.

Estas regras, no entanto, podem variar para os servidores públicos conforme o Estado ou município. No caso de celetistas, o prazo de dois dias consecutivos pode ser ampliado, se isso for estabelecido em acordos de trabalho ou convenções coletivas.

Como funciona no caso de professores?

Os professores possuem uma seção com regras específicas na CLT, segundo seu artigo 320, o que inclui a licença nojo. Para esses profissionais, o tempo de afastamento é de até nove dias consecutivos, sem que haja desconto no salário.

O parágrafo 3º do artigo 320 da CLT afirma o seguinte: não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala (casamento) ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Como solicitar a licença nojo?

Para solicitar a licença nojo, o funcionário deve informar à empresa sobre a necessidade de afastamento devido ao falecimento de um parente próximo. Nesse caso, o colaborador pode comunicar seu superior direto ou informar o setor de RH da organização.

Como o falecimento é um evento inesperado e não determinado, a lei não fala que o profissional deve apresentar documentos imediatamente. Os funcionários devem estar cientes dos prazos estabelecidos pela legislação para a solicitação da licença nojo.

A quem é solicitada a licença nojo?

A solicitação da licença nojo é feita pelo funcionário que precisa se afastar do trabalho devido ao falecimento de um parente próximo ao empregador. O funcionário deve informar, por meio do RH ou superior direto, sobre a necessidade de tirar a licença.

Após o período de afastamento, o colaborador deve apresentar os documentos necessários para o devido registro da licença nojo. Essa documentação inclui uma cópia da certidão de óbito ou outras formas de comprovação do falecimento.

Documentação necessária à solicitação da licença nojo

Como já dito, a lei não determina que o profissional apresente qualquer documentação imediatamente ao falecimento de um parente próximo. Apenas no retorno às atividades, o colaborador deve fornecer à empresa a documentação necessária para registro da licença.

Nesse caso, o profissional deve apresentar uma cópia da certidão de óbito e da relação de parentesco, como certidão de casamento ou de nascimento. Em caso de união estável, é necessário comprovar a situação por meio de algum documento.

Entre as opções estão uma cópia de certidão de casamento religioso ou certidão de nascimento de um filho ou de adoção. Uma conta bancária conjunta, comprovantes de endereço ou outro documento que comprove união podem ser apresentados nesse caso.

É importante que as organizações estabeleçam diretrizes claras sobre quais documentos são necessários e orientem os funcionários sobre como fornecê-los. Os colaboradores devem estar cientes dos documentos exigidos para registro da licença por nojo.

Como a sensibilidade do RH pode impactar a imagem da empresa perante os colaboradores?

A sensibilidade do RH tem papel fundamental na forma como a empresa é percebida pelos colaboradores. Se o RH demonstra sensibilidade ao lidar com questões pessoais, como a licença nojo, isso contribui para uma imagem positiva da empresa perante os funcionários.

A forma como o RH trata os colaboradores em momentos difíceis, como o luto, reflete o cuidado e o respeito da empresa para com seus integrantes. Uma abordagem sensível e empática do RH pode fortalecer o vínculo entre os colaboradores e a organização.

Quando os funcionários se sentem apoiados durante períodos de luto, isso aumenta a confiança e a lealdade em relação à empresa. Porém, se o RH não demonstrar sensibilidade e não oferecer o suporte aos colaboradores, isso pode gerar frustração.

Um funcionário que sente ressentimento provavelmente terá a motivação e o desempenho afetados. Além disso, a imagem da empresa junto aos colaboradores também é influenciada pela forma como o RH lida com a licença nojo em termos de benefícios.

Quando a empresa oferece um período adequado de licença remunerada demonstra que valoriza o bem-estar dos funcionários. Isso contribui para uma imagem positiva da empresa como empregadora preocupada com o bem-estar de seus colaboradores.

Já se o RH não conceder o suporte necessário, a empresa pode ser vista como pouco preocupada com o bem-estar dos funcionários. A sensibilidade do RH ao lidar com questões sensíveis tem grande impacto significativo na imagem interna da empresa.

Extensão da licença nojo pelo RH

A licença nojo pode ser extendida pelo RH em determinadas circunstâncias, a depender das políticas internas da empresa. A extensão costuma ser feita por meio de compensação de horas ou abono de faltas, pois, dependendo do caso, dois dias são um tempo muito curto.

Isso pode ocorrer quando há situações que demandam mais tempo para lidar com o luto e os assuntos relacionados ao falecimento de um ente querido. A extensão da licença nojo pelo RH requer uma avaliação cuidadosa e sensível das circunstâncias individuais.

O RH pode considerar fatores como o grau de parentesco com o falecido e a complexidade dos assuntos pessoais a serem tratados. O impacto emocional que a perda teve sobre o funcionário é outro ponto a ser considerado nessas ocasiões.

Essa avaliação é importante para garantir que a extensão da licença seja concedida de uma forma justa e equitativa. O RH deve levar em consideração as necessidades dos funcionários em momentos de luto, pois isso diz muito sobre como a empresa os valoriza.

Acompanhamento do colaborador na volta ao trabalho após a licença nojo

O acompanhamento do colaborador na volta ao trabalho após a licença é essencial para garantir o suporte emocional. O RH desempenha um papel importante nesse processo para a reintegração adequada do profissional à rotina de trabalho.

É preciso proporcionar um ambiente acolhedor e oferecer suporte ao colaborador que retorna após o luto. Reuniões individuais para avaliar o estado emocional do funcionário são uma forma de dar apoio nessas ocasiões, por exemplo.

Também é possível que o RH garanta um ambiente seguro na organização para que o funcionário possa expressar sentimentos e preocupações. O setor de recursos humanos pode ainda identificar possíveis necessidades adicionais de suporte.

O que o RH pode fazer caso o colaborador não volte ao trabalho após o período da licença nojo?

Se um colaborador não retorna ao trabalho após o período da licença nojo, o RH pode tomar medidas segundo a lei. Primeiramente, é importante que a empresa entre em contato com o colaborador ausente para entender o motivo de sua ausência prolongada.

Se o colaborador não apresentar justificativas ou não retornar ao trabalho no prazo estabelecido, a empresa pode adotar procedimentos disciplinares. Isso pode incluir a aplicação de advertências, suspensões ou até mesmo a rescisão do contrato de trabalho.

É fundamental que as empresas tenham políticas claras e bem estabelecidas para lidar com situações em que os colaboradores não retornem ao trabalho após a licença nojo. No entanto, é importante ressaltar que cada caso pode ter particularidades.

Portanto, é necessário que o RH esteja em conformidade com a legislação trabalhista e busque orientação jurídica especializada. Isso é importante para garantir que todas as ações tomadas estejam de acordo com a lei e respeitem os direitos dos colaboradores.

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Conclusão

A licença nojo é um direito assegurado aos funcionários, permitindo que se ausentem do trabalho em caso de falecimento de familiares próximos. Essa licença é garantida pela legislação trabalhista, especificamente no artigo 473 da CLT.

O colaborador que se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei tem direito a um período de afastamento remunerado. É essencial, portanto, que a empresa respeite e cumpra as disposições legais referentes à licença nojo.

Além disso, é importante que as organizações tenham políticas claras e procedimentos bem definidos para lidar com essas situações. Deve-se garantir a proteção dos direitos dos funcionários e o cumprimento da legislação.

Para que o RH proceda corretamente, é preciso que esteja ciente dos detalhes e requisitos da licença. Isso inclui acompanhar as disposições legais e assegurar que os colaboradores sejam orientados adequadamente sobre seus direitos e deveres nesse período.

A licença nojo é um direito importante para os funcionários, pois garante o tempo necessário para que possam lidar com a perda de entes queridos. O RH tem papel crucial nesse processo, assegurando que a empresa esteja em conformidade com a legislação.

O setor também dever adotar os procedimentos adequados para o fornecimento e acompanhamento da licença nojo. Dessa forma, é possível garantir que os colaboradores sejam tratados de forma justa e respeitosa em momentos difíceis.

Uma abordagem sensível e empática fortalece a relação entre os funcionários e a empresa, aumenta a confiança e a lealdade. Já uma falta de sensibilidade pode gerar frustração e afetar negativamente a percepção dos funcionários em relação à empresa.